quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

NOVAS RESOLUÇÕES CONTÁBEIS

Foram publicadas no DOU de 30.01.2013 as Resoluções CFC nº 1.424/2013 que deu nova redação à NBC TG 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, nº 1.425/2013 que deu nova redação à NBC TG 33 – Benefícios a Empregados, nº 1.426/2013, que deu nova redação à NBC TG 36 – Demonstrações Consolidadas, nº 1.427/2013, que aprova a NBC TG 45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades, nº 1.428/2013, que aprovou a NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo e nº 1.429/2013 que aprovou a ITG 2003 - Entidade Desportiva Profissional.
Destacamos: 

A) A Resolução CFC nº 1.424/2013 deu nova redação à NBC TG 18 – (Investimento em Coligada e em Controlada) a qual passa a denominar-se Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, tendo por base o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) (IAS 28 do International Accounting Standards Board - Iasb) e tem por objetivo estabelecer a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas e definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures), devendo ser aplicada por todas as entidades que sejam investidoras com o controle individual ou conjunto de investida ou com influência significativa sobre ela.

O método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua participação em outros resultados abrangentes da investida.

B) A Resolução CFC nº 1.425/2013 deu nova redação à NBC TG 33 - Benefícios a Empregados, a qual tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) (IAS 19 do Iasb) e estabelece a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados, devendo ser aplicada pela entidade empregadora/patrocinadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles para os quais se aplica a NBC TG 10.

Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho e incluem aqueles proporcionados:

a) por planos ou acordos formais entre a entidade e os empregados individuais, grupos de empregados ou seus representantes;

b) por disposições legais, ou por meio de acordos setoriais, pelos quais se exige que as entidades contribuam para planos nacionais, estatais, setoriais ou outros; ou

c) por práticas informais que deem origem a uma obrigação construtiva (ou obrigação não formalizada, conforme NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). As práticas informais dão origem a uma obrigação construtiva quando a entidade não tiver alternativa senão pagar os benefícios. 

C) A resolução CFC nº 1.426/2013 deu nova redação à NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) (IFRS 10 do Iasb), e tem por objetivo estabelecer princípios para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades. Para tanto esta norma:

- exige que a entidade (controladora) que controle uma ou mais entidades (controladas) apresente demonstrações consolidadas; 

- define o princípio de controle e estabelece controle como a base para a consolidação;

- define como aplicar o princípio de controle para identificar se um investidor controla a investida e, portanto, deve consolidá-la; e

- define os requisitos contábeis para a elaboração de demonstrações consolidadas.

O investidor, independentemente da natureza de seu envolvimento com a entidade (investida), deve determinar se é controlador avaliando se está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

D) A Resolução CFC nº 1.427/2013 aprovou a NBC TG 45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 45 (IFRS 12 do Iasb). O objetivo desta Norma é exigir que a entidade divulgue informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis avaliar a natureza de suas participações em outras entidades, os riscos associados a tais participações e os efeitos dessas participações sobre a sua posição financeira, seu desempenho financeiro e seus fluxos de caixa.

A entidade deve considerar o nível de detalhe necessário para atingir o objetivo de divulgação e a ênfase que deve ser dada a cada uma das exigências estabelecidas. A entidade deve agregar ou desagregar divulgações de modo que informações úteis não sejam obscurecidas, seja pela inclusão de grande quantidade de detalhes insignificantes ou pela agregação de itens que possuem características diferentes.

A entidade deve divulgar quaisquer intenções atuais de fornecer suporte financeiro, ou outro tipo de suporte, a uma entidade estruturada consolidada, incluindo intenções de auxiliar a entidade estruturada a obter suporte financeiro. 

E) A Resolução CFC nº 1.428/2013 aprova a NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo, que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 46 (IFRS 13 do Iasb) e, por definir valor justo, estabelecer em uma única Norma a estrutura para a mensuração do valor justo e estabelecer divulgações sobre mensurações do valor justo.

O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo: estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).

Quando o preço para um ativo ou passivo idêntico não é observável, a entidade mensura o valor justo utilizando outra técnica de avaliação que maximiza o uso de dados observáveis relevantes e minimiza o uso de dados não observáveis. Por ser uma mensuração baseada em mercado o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco. Como resultado, a intenção da entidade de manter um ativo, ou de liquidar, ou, de outro modo, satisfazer um passivo, não é relevante ao mensurar o valor justo.

A definição de valor justo se concentra em ativos e passivos porque eles são o objeto primário da mensuração contábil. Além disso, esta Norma deve ser aplicada aos instrumentos patrimoniais próprios da entidade mensurados ao valor justo.

Aplica-se essa norma quando outra norma requerer ou permitir mensurações do valor justo ou divulgações sobre mensurações do valor justo (e mensurações - tais como valor justo menos despesas para vender - baseadas no valor justo ou divulgações sobre essas mensurações).

Se houver mercado principal para o ativo ou passivo, a mensuração do valor justo deve representar o preço nesse mercado (seja esse preço diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação), ainda que o preço em mercado diferente seja potencialmente mais vantajoso na data de mensuração.

Em suma, o valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração, nas condições atuais de mercado (ou seja, preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.

F) A Resolução CFC nº 1.429/2013 aprova a ITG 2003 - Entidade Desportiva Profissional, a qual estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais entidades de práticas desportivas profissionais, e aplica-se também a outras que, direta ou indiretamente, estejam ligadas à exploração da atividade desportiva profissional e não profissional.

Os registros contábeis da atividade desportiva profissional devem ser segregados das demais atividades, em contas patrimoniais e de resultado (receitas, custos e despesas).

No mínimo uma vez por ano, preferencialmente por ocasião do encerramento do exercício social, deve ser avaliada a possibilidade de recuperação econômico-financeira do valor líquido contábil dos direitos contratuais de cada atleta. Constatada que tal recuperação, total ou parcial, não se realizará, deve ser reconhecida a perda no resultado pelo valor não recuperável, suportada por documentação própria.

As receitas de bilheteria (parte destinada à entidade), direito de transmissão e de imagem, patrocínio, publicidade, luva e outras assemelhadas devem ser registradas em contas específicas de acordo com o princípio da competência, em relação à arrecadação de bilheteria (parte destinada à entidade), direitos de transmissão e de imagem, patrocínio, publicidade, luvas e outras assemelhadas, quando recebidas antecipadamente, devem ser registradas no passivo circulante, ou no passivo não circulante, dependendo do prazo de realização da receita.

Compõe o ativo intangível da entidade desportiva, entre outros, os valores gastos diretamente relacionados com a formação, aquisição e renovação de contratos com atletas, inclusive luvas, valor da cláusula compensatória e comissões, desde que sejam esperados benefícios econômicos atribuíveis a este ativo e os custos correspondentes possam ser mensurados com confiabilidade e os valores relativos aos direitos de imagem.

As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade desportiva, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável.

Foram revogadas a Resolução CFC nº 1.241/2009, o art. 1º da Resolução CFC n.º 1.408/2012, a Resolução CFC n.º 1.193/2009, a Resolução CFC nº 1.240/2009, a Resolução CFC nº 1.351/2011, o art. 6º da Resolução CFC nº 1.273/2010, e a Resolução CFC nº 1.005/2004.

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