quinta-feira, 20 de junho de 2013

O QUE É AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Trouxemos neste artigo alguns conceitos que vão esclarecer suas dúvidas sobre o aviso prévio indenizado. Confira:
 
O aviso prévio é simplesmente o comunicado que a empresa dá ao seu funcionário (ou vice e versa) sobre o seu desligamento da empresa, ou seja, por causa da rescisão do contrato de trabalho. Obrigatoriamente, segundo a Constituição Federal de 1988, o funcionário tem um período de no mínimo 30 dias para sair da empresa após o comunicado do aviso prévio.
 
No caso do aviso prévio indenizado, a relação profissional entre ambas as partes se extingue no momento em que acontece o comunicado de demissão ou quando o empregado deixa de cumprir o aviso prévio trabalhado. Nesta situação em que o trabalhador deixa a empresa sem dar um espaço de tempo para que preencham a vaga com outro empregado, deixando a empresa “não mão, o aviso prévio indenizado será descontado no acerto de conta da rescisão de trabalho.
 
Se o empregado sair imediatamente da empresa, será descontado em sua rescisão um valor referente aos 30 dias que ele deveria cumprir de aviso prévio. Caso ele trabalhe apenas 10 dias, será descontado um valor referente aos 20 dias que ele não trabalhou e assim por diante.
 
Dúvidas frequentes sobre aviso prévio indenizado:
 
1. Se foi o trabalhador que pediu demissão, ele não tem direito ao aviso prévio indenizado. Ele terá apenas direito ao aviso prévio trabalhado.


 2. Caso a empresa não cumpra seu compromisso de pagar a indenização do aviso prévio, o trabalhador tem o direito de procurar a justiça trabalhista.

 3. Por ser um tipo de indenização onde não ocorre a prestação de serviços, não incide a cobrança do inss no aviso prévio indenizado.

 
 4. O cálculo do FGTS contido na rescisão trabalhista também incide sobre o aviso prévio indenizado.
 
Considerações finais:
 
Neste artigos você viu alguns conceitos chave sobre o funcionamento do aviso prévio indenizado , a incidência de inss e fgts aviso prévio indenizado e as obrigatoriedades entre empregador e empregado. Caso queira tirar dúvidas sobre o assunto, procure um advogado trabalhista para atender sua empresa presencialmente, revisar questões contratuais e assegurar sua empresa de processos trabalhistas na justiça.


Fonte: Conta Azul http://contaazul.com/blog/2013/06/o-que-e-aviso-previo-indenizado/

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